Os Termos e Condições estipulam o procedimento em que é prestado o serviço buzina.pt e definem as regras de consulta e usufruto do referido serviço.

A prestação do serviço está dependente da total aceitação destes Termos e Condições. Se não concordar com estes Termos e Condições não deverá subscrever e/ou utilizar o serviço.

 

Descrição do serviço

 

1. A Buzina é um serviço online para utilizadores e empresas com prestação de serviços na área automóvel. Os nossos serviços são totalmente gratuitos para utilizadores e oficinas, desde que, para estas últimas, os serviços que pretendem usufruir não estejam incluídos nos nossos packs. Os serviços disponibilizados nos packs estão sujeitos a um contrato entre as empresas e a Buzina.

2. A Buzina proporciona aos utilizadores registados um espaço onde podem gerir de forma planeada e eficaz a manutenção do seu automóvel através de planos de manutenção programada, tempos e preços indicativos de cada revisão, etc; e a todos os visitantes em geral, um sistema de pesquisa onde podem localizar geograficamente as diversas empresas com prestação de serviços nessa área, assim como o acesso às diversas notícias e artigos do mundo automóvel.

3. Para as empresas com prestação de serviços no sector automóvel, a Buzina oferece a possibilidade de pertencer ao nosso directório de forma gratuita, sendo que basta efectuar o registo. Para sua recomendação, estas devem cumprir os requisitos mínimos de adesão estipulados pela Buzina. Qualquer outro serviço a que as empresas pretendam aceder será pago.

4. A Buzina disponibiliza informações e serviços sobre as mais variadas empresas com prestação de serviços nesta área, incluindo a marcação de serviços. A marcação de serviços para com as empresas, por parte dos utilizadores, cria uma relação contratual directa (vínculo jurídico) com a empresa com a qual efectuar a marcação. A partir do momento em que a marcação é efectuada, agimos apenas como intermediários entre o utilizador e a empresa.

5. Ao prestar os nossos serviços, parte da informação que divulgamos é baseada na informação que nos é fornecida pelas diversas empresas. Como tal, não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer alteração nos preços, disponibilidade e outras informações por parte destas empresas, que sejam exibidas no nosso portal.

6. A Buzina não garante a inexistência de erros neste portal, quer no que respeita ao conteúdo quer quanto à actualização da informação, sem prejuízo de desenvolver os seus melhores esforços no sentido de os evitar e corrigir ou de actualizar o referido conteúdo.

7. Os nossos serviços estão disponíveis para uso pessoal e não comercial. Neste sentido, não lhe é permitido vender, usar, copiar, exibir, descarregar ou reproduzir qualquer conteúdo ou informação, produtos ou serviços disponíveis no nosso portal para qualquer actividade ou propósito comercial ou de concorrência.

8. No nosso portal é proibida a publicidade que, pela sua forma, objecto ou fim, ofenda os valores, princípios e instituições fundamentais constitucionalmente consagrados.

 

 

Acesso, registo e dados pessoais

1. O acesso aos principais serviços disponibilizados pela Buzina, tanto pelos utilizadores como pelas oficinas, exige o registo no site.

2. O registo é gratuito, mas está limitado a pessoas ou entidades com capacidade jurídica plena para a celebração de contratos onerosos.

3. Os dados recolhidos no registo são usados de acordo com o estipulado na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições.

4. Os utilizadores podem solicitar a qualquer momento o cancelamento do registo na Buzina.

5. A Buzina pode a qualquer momento cancelar ou eliminar um registo se o titular não cumprir estes Termos e Condições ou de qualquer outra forma actue em prejuízo do serviço, dos restantes utilizadores ou dos visitantes do portal em geral.

6. A recomendação de determinada oficina pode ser negada pela Buzina, mesmo após o registo, se esta não preencher a lista de requisitos mínimos de adesão, disponíveis no nosso portal.

7. A Buzina reserva-se o direito de ajustar, recusar ou remover opiniões inseridas no sistema segundo os seus critérios.

 

Condições gerais de adesão

 

A adesão das oficinas aos serviços disponibilizados pela Buzina é formalizada pela assinatura de um contrato com as seguintes condições gerais:

 

1. O contrato tem a vigência de mencionada no verso e será automaticamente renovado por iguais períodos, salvo denúncia por qualquer das partes feita por carta registada com aviso de recepção e antecedência de 60 dias relativamente à data do fim do contrato. No caso de incumprimento das obrigações por qualquer uma das partes a outra terá a faculdade de rescindir o presente contrato sem pré-aviso e sem prejuízo do direito de reembolso de eventuais danos.

2. O contrato pressupõe que o cliente possua uma linha telefónica, cobertura de internet e um computador adequado ao uso destas novas tecnologias.

3. Para acesso ao serviço Buzina, será atribuído ao cliente um código de identificação de carácter intransmissível. Este serviço, não pode ser comercializado pelo cliente sem autorização prévia por escrito à Buzina  Negócios Digitais, Lda.

4. Depois do período contratado, ambas as partes poderão rescindir o contrato com uma antecedência mínima de 30 dias.

5. A rescisão do contrato no decorrer da sua vigência, implica uma compensação a pagar pela parte que denunciar o contrato.

6. O início da facturação é a partir da data em que o cliente começa a usufruir do serviço. A factura é enviada mensalmente para a morada indicada pelo cliente no contrato de adesão. Se optar pela comodidade da factura electrónica, será enviada para o e-mail que nos forneceu. O cliente compromete-se a pagar o valor total das facturas emitidas no prazo estabelecido, sob pena de ver o serviço suspenso.

7. Na área profissional, todas as prestações de serviço que obrigue á deslocação de um técnico especializado às instalações do cliente, deverá ser facturado de acordo com o tarifário em vigor.

8. A Buzina reserva-se no direito de alterar as condições comerciais de adesão ao serviço sem necessidade de autorização do cliente desde que, para este não representem um custo adicional.

9. A Buzina reserva-se no direito de alterar a apresentação visual do serviço Web desde que não represente em prejuízo para os clientes.

10. Caso o cliente não proceda à regularização das facturas nos prazos estabelecidos, o serviço será cancelado.

 

Generalidades

Os presentes termos e condições estão sujeitos à legislação em vigor em Portugal. A Buzina reserva-se o direito de acrescentar, apagar ou modificar os presentes termos, no todo ou em parte, em qualquer altura, com ou sem aviso prévio.