Saiba como evitar coimas nas lojas online
Olá, olá! Tem andado preocupado(a) com a sua loja online e com possíveis coimas que poderá estar sujeito(a)?
Certamente é um bom motivo de preocupação uma vez existem valores envolvidos bastante elevados se não tiver cuidado e não se prevenir.
Antes de tudo, e se for realmente do seu interesse, aconselhamos a fazer uma pequena leitura inicial do nosso artigo anterior: “Saiba que coimas são comuns numa loja online”. Nesse artigo referimos alguns parâmetros que perante a legislação em vigor são objeto de análise: dados da empresa, termos e condições e política de privacidade, livro de reclamações e centro de litígios de consumo.
No artigo de hoje vamos dar uma vista de olhos a outros assuntos como, por exemplo: faturação, saldos, promoções e liquidações, direito à resolução de contrato e consentimento. Então, já que estamos imbuídos no espírito, vamos a isso!
Software de faturação
A menos que queira que as Finanças andem atrás de si, aconselhamos vivamente a utilizar um software de faturação certificado. Para além disso, nas compras à distância, quando o consumidor pagou o bem antes da entrega ou o serviço antes de ser efetuado, a fatura deve ser emitida logo que é realizado o pagamento.
Para que não existam surpresas no que diz respeito ao IVA de outros países, informe-se com os seus serviços de contabilidade.
Saldos, promoções e liquidações
Em primeiro lugar, sabia que só existem três práticas comerciais de redução de preço? E que, no caso dos saldos e das liquidações, têm que ser obrigatoriamente comunicadas no portal eportugal.gov.pt!
Mas o mais surpreendente é que “é proibida a utilização de expressões similares para anunciar as vendas”. Por isso, não se desvie da língua portuguesa. De facto, a sabedoria popular é soberana. Como se costuma dizer “a língua portuguesa é muito traiçoeira”.
Quanto às promoções não se esqueça de indicar a data de início e de fim, bem como o preço anterior e atual!
Direito à resolução de contrato
No que diz respeito às compras na sua loja, sabia que o consumidor pode resolver devolver o bem ou cancelar o serviço?
Com efeito, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias sem ter que explicar o motivo. Assegure-se que reembolsa o consumidor de todos os bens recebidos incluído os custos de entrega do bem. Salvo algumas exceções incumbe quase sempre ao fornecedor suportar os custos da devolução.
Consentimento
É provável que já tenha ouvido este termo antes principalmente porque está associado ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Se solicita algum tipo de dados ao cliente da sua loja online, como por exemplo a subscrição de newsletter, então tem que solicitar o consentimento do mesmo para o tratamento dos dados pessoais!
Em primeiro lugar, e por forma a evitar coimas elevadas, o pedido de consentimento tem de ser apresentado de forma clara e concisa utilizando uma linguagem fácil de compreender.
Em segundo lugar, deverá ser apresentado de uma forma que o distinga claramente de outras informações como os termos e condições. Nesse sentido, o pedido tem de especificar qual a utilização que será dada aos seus dados pessoais e tem de incluir os contactos da empresa que efetua o tratamento dos dados.
Não apenas o consentimento tem de ser dado de livre vontade, mas também tem de ser específico e informado e de refletir os seus desejos de forma inequívoca.
Ainda com dúvidas? Não perca tempo: solicite uma auditoria!
Assim como o seu negócio não pode parar, também as dúvidas não podem ficar por esclarecer.
A legislação pode ser muito específica para alguns ramos de atividade, como é o caso por exemplo: das ourivesarias e contrastarias, da venda de brinquedos, da venda de viaturas usadas, de produtos alimentares, entre outros. Nesse sentido, sugerimos a que se aconselhe com os seus serviços jurídicos ou que nos solicite uma auditoria para as clarificar de uma vez.
Seja como for, agora já conhece como evitar algumas das principais coimas nas lojas online!
Ainda assim, se preferir, não deixe que as dúvidas lhe tirem o sono: buzine!
