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Programa Adaptar 2.0 FAQS: tudo o que precisa saber

Programa Adaptar 2.0
FAQS: tudo o que precisa saber

O governo anunciou a segunda edição do Programa Adaptar, que disponibiliza mais de 50 milhões de euros para apoiar e auxiliar microempresas e PME na remodelação e adaptação do seu negócio face ao contexto atual de pandemia COVID-19 (com datas a anunciar brevemente).

 

1. O que é o Programa ADAPTAR?

O Programa ADAPTAR visa apoiar as Microempresas e PME na adaptação dos seus estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições de distanciamento físico no contexto da pandemia de COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes, por forma a assegurar o mínimo impacto na saúde pública.

 

2. A quem se destina?

O Programa ADAPTAR tem aplicação em todo o território do continente e destina-se às PME: Micro, Pequenas e Médias empresas,

 

3. Como saber se a minha empresa é elegível?

No caso de ser uma Microempresa deverá:

  • Estar legalmente constituído a 1 de março de 2020;
  • Dispor de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
  • Cumprir as condições necessárias para obter o estatuto de microempresa, nos termos da definição constante na alínea d) do artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 20-G/2020;
  • Ter ou poder assegurar até à assinatura do termo de aceitação, a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social.

 

No caso de ser uma Pequena ou Média acresce:

  • Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
  • Ter a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI);
  • Para efeitos de comprovação do estatuto de PME, ter a correspondente Certificação Eletrónica, prevista no Decreto -Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, na sua redação atual, através do sítio na Internet do IAPMEI, I. P.;
  • Não ser uma empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, da Comissão, de 16 de junho de 2014;
  • Declarar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno, conforme previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 1.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, da Comissão, de 16 de junho de 2014.

 

4. Que despesas são elegíveis?

  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de software as a service, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Aquisição de equipamentos de proteção individual necessários para um período máximo de seis meses para utilização pelos trabalhadores e clientes em espaços com atendimento ao público nomeadamente máscaras, luvas, viseiras e outros;
  • Contratação de serviços de desinfeção das instalações por um período máximo de seis meses;
  • Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnologia contactless, incluindo os custos com a contratação do serviço para um período máximo de seis meses;
  • Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços às orientações e boas práticas do atual contexto, designadamente, instalação de portas automáticas, instalação de soluções de iluminação por sensor, instalação de dispensadores por sensor nas casas de banho, criação de áreas de contingência, entre outros;

 

5. Ou seja, a criação de um site ou loja online, é considerável elegível?

Sim, desde que sejam criados como medida preventiva, estando enquadrado nas despesas de “domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos (…)

 

6. Quando abrem as candidaturas e qual o prazo para submissão das mesmas?

Ainda não foi comunicado a abertura de candidaturas ao Adaptar 2.0. Estas serão divulgadas no âmbito de Aviso, que define os períodos de candidatura e os requisitos específicos a observar.

 

7. Como apresentar a candidatura ao Adaptar?

A apresentação da candidatura é feita através de formulário eletrónico disponível no Balcão 2020. Para apresentar a candidatura é indispensável que a empresa tenha efetuado previamente o registo na plataforma.

 

8. O que é preciso para apresentar a candidatura?

  • Cumprir com os critérios de elegibilidade para o programa (identificados na pergunta 4);
  • Apresentação da IES dos últimos 3 anos (2017,2018,2019);
  • Dados de identificação da empresa;
  • Localização dos estabelecimentos da empresa e identificação do(s) CAE(s) da empresa.

 

9. Quem pode ajudar-me a apresentar a candidatura?

A Buzina! Podemos ajudá-lo na elaboração e apresentação da sua candidatura, assim como na avaliação da elegibilidade da sua empresa e das despesas que pretende apresentar.

Envie-nos um e-mail para projetos2020@buzina.pt

Ou ligue-nos: 253 618 458 / 935 243 577

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